Lei da Anistia é pouco conhecida  revela pesquisa do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou no dia  29/02/2012 que 74% dos brasileiros desconhecem a Lei da Anistia. A informação consta na terceira edição da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) que avaliou a relação dos militares com a sociedade e consultou 3.796 pessoas em todas as unidades da federação.

Promulgada em agosto de 1979, ainda durante o regime militar, a Lei é fruto de longa campanha e, entre outros pontos, concede anistia aos que cometeram crimes políticos ou conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, bem como aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, além de servidores públicos e sindicalistas que sofreram perseguição política.

Embora o debate sobre a possível revisão da lei tenha voltado à pauta recentemente, apenas 24,3% dos entrevistados disseram saber do que trata a norma. A este grupo os pesquisadores perguntaram se deveria haver algum tipo de investigação e/ou punição para os crimes cometidos durante a ditadura militar.

Entre os que têm conhecimento da lei, 20,3% disseram que não deve haver nenhum tipo de investigação. Para 11,8%, os crimes cometidos durante o regime militar devem ser apurados, mas sem punições. Os 67% restantes manifestaram-se a favor da investigação e de algum tipo de punição para os responsáveis – sendo que 22,2% defendem a punição apenas dos agentes do regime, 11,4% só para os que participaram de grupos armados de oposição e 33,4% para todos os envolvidos.

 Maioria é favorável ao emprego das Forças Armadas no combate ao crime

A maioria dos brasileiros ouvidos por pesquisadores do Ipea considera que as Forças Armadas devem ser empregadas no combate ao crime. A pesquisa mostrou que 91,7% consideram que Exército, Marinha e Aeronáutica devem colaborar com as polícias Militar e Civil, atuando também na segurança pública. Os entrevistados só se dividem quanto à frequência com que isso deve ocorrer. Quase metade (47%) diz que o emprego dos militares deve ser constante, enquanto os demais defendem que isso ocorra apenas em situações específicas.

A ideia de que as Forças Armadas atuem cotidianamente contra os criminosos comuns é mais bem aceita entre as pessoas mais velhas, as de menor faixa de renda familiar e as com menor grau de escolaridade. Os resultados, no entanto, não divergem muito dos obtidos entre aqueles que defendem o uso de militares apenas em situações específicas.

A maioria dos entrevistados também respondeu considerar que os militares respeitam a democracia. Para 20,8% dos consultados, contudo, os integrantes das Forças Armadas têm pouco ou nenhum respeito pela democracia. Os demais se dividiram entre os que acreditam que o respeito é total (42,6%) ou razoável (35,3%). O percentual de entrevistados que percebem um respeito apenas razoável à democracia é maior entre os mais escolarizados.

Para 57,6%, é difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não souberam ou não responderam à questão. A percepção varia de região para região do país. No Sul, a soma entre os que consideraram a dificuldade como razoável e os que consideraram que não existe tal dificuldade, foi 46,7%. Já no Centro-Oeste, quase 70% consideraram difícil encaminhar uma reclamação ou denúncia contra militares.

Para a maior parte dos entrevistados, o serviço militar deve continuar sendo obrigatório. Mesmo entre esses, no entanto, mais de um terço (38,3%) defendem que o jovem deveria poder escolher entre a opção militar ou um serviço civil, como a prestação de serviços comunitários e de apoio a populações carentes.

Apenas 8,1% consideraram que as mulheres não deveriam ingressar nas Forças Armadas. Os outros se dividem entre os que concordam com o ingresso, inclusive participando de combates (51%), e aqueles que acham que elas só não devem participar de batalhas (40,4%).

Já no que diz respeito à participação de homossexuais nas Forças Armadas, 63,7% disseram não ver nenhum problema. A maior resistência é encontrada entre os homens. Além de estarem em menor número entre os que concordam com tal hipótese, são a maioria entre os entrevistados que discordam dela. Mais da metade (52%) dos que se dizem contrários vivem na Região Sul, enquanto 67,5% dos que concordam moram na Região Centro-Oeste.

Pouco mais de 41,2% dos entrevistados acreditam que os militares das Forças Armadas dispensam um tratamento igual a todos os cidadãos, sem efetuar discriminações de qualquer espécie. Trinta e nove por cento discordam dessa percepção, que é mais fraca nas regiões Sudeste e no Nordeste, nas quais menos de 40% dos consultados concordam que os militares não fazem nenhum tipo de discriminação.

Ao serem perguntados se a carreira militar, atualmente, é atrativa aos jovens, a maioria, 64,7%, disse que é, ao menos, razoavelmente atraente, enquanto 34,9% disseram se tratar de uma carreira pouco ou nada atraente.

FONTE:
Com informações da Agência Brasil

 

 
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