Grupo Tortura Nunca Mais no RJ  e Comissão de Verdade

 As organizações peticionárias no caso Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) contra Brasil convocaram  uma conferência de imprensa, no dia 14 de dezembro de 2009, na Associação dos Correspondentes Internacionais, no Rio de Janeiro, com o tema : os princípios fundamentais  que uma Comissão de Verdade e Justiça no Brasil deve contemplar.

O Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro, o CEJIL e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo expressam sua preocupação com o último esboço do III Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual estabelece uma Comissão de Verdade e Reconciliação. Para os familiares dos desaparecidos políticos, é vital que o Estado investigue e revele publicamente a verdade do que aconteceu durante a ditadura militar e sancion e os responsáveis, mas essa obrigação não é especificada no Plano Nacional.

 O Estado brasileiro enfrentará no primeiro semestre de 2010 seu primeiro julgamento por eventos ocorridos durante a ditadura militar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos estados Americanos. Antes de o caso chegar à corte em março de 2009, o Brasil nunca havia levantado a possibilidade de criar uma Comissão da Verdade para esclarecer os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar.

A proposta de criar uma Comissão de Verdade e Justiça  surgiu entre as organizações da sociedade civil durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em dezembro de 2008, quando foi discutido o Plano Nacional de Direitos Humanos. Apesar desse evento, o último esboço não reflete as aspirações dos familiares dos desaparecidos.

 Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro

Centro pela Justiça e o Direito Internacional Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.