DISCURSO DO MINISTRO PAULO VANNUCHI –

 

 

21.12.2009

Cerimônia de Lançamento do PNDH-3 – Palácio do

Itamaraty

Peço licença para saudar todos os companheiros

da Mesa nas pessoas do Presidente da

República, do Vice-Presidente, da Ministra

Dilma Rousseff;

Minha saudação também a todos os conselhos,

comitês e comissões no âmbito da Secretaria

Especial de Direitos Humanos, na pessoa do

Marco Antônio Barbosa, Presidente da Comissão

Especial sobre Mortos e Desaparecidos;

Aos integrantes da Comissão de Direitos

Humanos da Câmara dos Deputados, nossa

parceira, junto com o Fórum das Entidades

Nacionais de Direitos Humanos, na coordenação

da 11ª Conferência Nacional;

Agradecimento muito especial à equipe da

Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na

pessoa do meu secretário executivo, Rogério

Sottili; nessa equipe, agradecer em particular

à Paula Lima, que coordenou o delicado

processo de elaboração do PNDH a partir dos

resultados da 11ª Conferência;

Estendo meus cumprimentos ao Marivaldo Pereira

e ao Beto Vasconcellos, da Casa Civil, e em

nome deles às equipes que também se dedicaram

à elaboração do PNDH, que teve a contribuição

de todos os Ministérios;

Encerro as saudações com um agradecimento

muito especial, Presidente, ao querido

companheiro Paulo Betti, um artista que é

símbolo da luta pelos Direitos Humanos no

Brasil, que nos deu a honra de vir aqui fazer

o trabalho cerimonial;

O dia hoje é, sobretudo, um dia de festa. É um

dia de alegria. Muito importante frisar isso,

porque Direitos Humanos costuma ser, a maior

parte do tempo, um tema vinculado à dor, ao

sofrimento, ameaças, lágrimas e sangue.

Estamos também celebrando hoje o 61º

aniversários da Declaração Universal dos

Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.

Este comparecimento tão expressivo, aqui no

Itamaraty, demonstra cabalmente o empenho, o

compromisso do Brasil, do Governo Brasileiro,

dos poderes públicos e da sociedade civil

brasileira com a agenda dos Direitos Humanos.

É um dia de agradecimento, dia de celebração,

dia de reafirmação dos nossos compromissos.

Acabamos de realizar, aqui, a cerimônia anual

de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009,

que homenageou figuras tão importantes,

simbólicas, heróicas, como Manoel de Matos,

advogado, ex-presidente da Câmara Municipal de

Itambé, em Pernambuco, vice-presidente

estadual do PT, assassinado em janeiro deste

ano, na Paraíba, pelos mesmos grupos de

extermínio que ele denunciava há dez anos.

Os agradecimentos, Presidente Lula, começam

pedindo licença para lembrar que hoje, 21 de

dezembro, completo quatro anos no cargo. E no

discurso em que me deu posse, o senhor

determinou duas orientações básicas. A

primeira foi no sentido de ampliar a agenda de

Direitos Humanos, para que fosse assimilada

sempre no seu sentido marcadamente positivo,

de defesa da vida. A crença de que nós vamos

construir esse mundo, esse Brasil projetado

pelo sonho da igualdade, da liberdade e da

solidariedade. A segunda foi sua indicação de

que a defesa dos Direitos Humanos estarão na

Saúde, na Educação, no Desenvolvimento Social,

na Igualdade Racial, na Políticas para as

mulheres, em cada um dos Ministérios. O PNDH

3, que o senhor assina hoje como Decreto

Presidencial, é uma realização concreta e uma

prova inquestionável de engajamento completo

do Governo nessa realização.

Os desafios que temos pela frente seguem sendo

enormes, mas o saldo de realizações já é muito

robusto. Em 21 anos de democracia, destacando

também as muitas realizações dos governos

anteriores ao nosso, é preciso lembrar que o

nosso Governo colocou pela primeira vez o

combate à fome e à extrema pobreza como centro

das políticas de Estado; atribuiu status

ministerial à Secretaria dos Direitos Humanos;

triplicou o orçamento nos últimos anos;

aprovou uma nova estrutura, que permitiu

transformar a Corde em Subsecretaria Nacional

dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nesse saldo robusto, Presidente, foram

realizadas duas conferências nacionais dos

direitos da pessoa com deficiência, duas

conferências nacionais dos direitos do idoso,

a primeira Conferência Nacional LGBT - todas

com seu envolvimento direto e pessoal -,

quatro conferências nacionais dos direitos das

crianças e dos adolescentes, o terceiro

Congresso Mundial de Enfrentamento à

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Acabamos de realizar em Recife o show

“Direitos Humanos, Iguais na Diferença”, que a

Petrobras patrocina, na sua quarta edição, com

mais de 50 mil pessoas ouvindo grandes

artistas nacionais que alternavam suas músicas

e mensagens defendendo esses direitos. Também

a quarta “Mostra Cinema e Direitos Humanos na

América do Sul”, agora em 16 capitais, que já

é a maior mostra de cinema brasileiro em

termos de distribuição pelo país.

Eu quero me concentrar agora, Presidente, numa

breve síntese, recuperando uma marcha

histórica até chegar a este terceiro PNDH.

Reflete a própria construção dos Direitos

Humanos em nosso País, nessa transição de um

passado que, em muitos aspectos, insiste em

permanecer coexistindo com os novos valores

que vamos consolidando aos poucos. Nosso

desafio é sempre fazer aflorar o novo, a

construção do que ainda queremos e vamos

construir.

Em 1996, o ministro José Gregori - que foi o

primeiro Secretário dos Direitos Humanos – e o

ministro Nelson Jobim, na época Ministro da

Justiça, lançaram o primeiro PNDH que, em

2002, Paulo Sérgio Pinheiro, titular,

atualizou. E este, que lançamos hoje, tem como

destaque a composição entre todas as áreas de

Governo, inclusive com empresas como a Caixa

Econômica Federal, o Banco do Brasil e a

Petrobras nesse empenho.

Nesta terceira edição, foi sinalizada mais

claramente as responsabilidades dos demais

poderes republicanos, o Judiciário, o

Legislativo - na forma de recomendações - e

foi possível desenvolver um processo

democrático muito ampliado em relação aos

anteriores. O esqueleto básico deste PNDH foi

construído em 27 conferências estaduais, com

ampla participação da sociedade civil e dos

poderes públicos em cada unidade da Federação.

Em 26 de janeiro de 2008, Presidente, o

senhor, no Rio de Janeiro, no dia em que

celebramos a memória do Holocausto – o

imperativo de não esquecer, para que não

aconteça nunca mais -, o senhor convocou um

mutirão nacional para debater, revisar e

atualizar o Programa Nacional de Direitos

Humanos. Em seguida, assinou o Decreto

convocando para dezembro a 11ª Conferência

Nacional dos Direitos Humanos, que debateu e

aprovou as linhas gerais deste consistente

programa que vou entregar ao senhor ao final

do meu discurso, cujo Decreto oficial é

assinado neste evento solene e festivo.

Nesse debate preparatório, 14 mil pessoas

participaram diretamente. Houve tensões, sim.

Tensões democráticas, naturais, saudáveis,

absolutamente inevitáveis. No recente

lançamento do Programa Nacional da Safra da

Agricultura Familiar 2009/2010, o Senhor disse

em seu discurso: o Estado jamais será capaz de

atender todas as demandas da sociedade civil,

porque o papel da sociedade civil é exigir

sempre mais do Estado.

Nessa dinâmica permanente, desafiante, cada

momento de conquista é momento de aprofundar o

compromisso com o que ainda não foi realizado.

Durante os preparativos da 11ª Conferência,

também foram sistematizadas as resoluções das

50 conferências nacionais, hoje mais de 60,

realizadas desde 2003 em todos os temas que

compõem a diversidade dos Direitos Humanos:

segurança alimentar, saúde, educação, cultura,

cidades, meio ambiente, igualdade racial,

direitos da mulher, segurança pública etc.

Seguiram-se seis meses de negociações com a

sociedade civil e mais seis meses de delicadas

negociações dentro do Governo, respeitando,

compondo, somando, numa visão despida de

qualquer espírito de gueto, de sectarismo. E

temos em mãos um Programa muito consistente.

Ele possui seis eixos. O primeiro é o

fortalecimento permanente da democracia,

aspecto em que o nosso Governo representa um

marco histórico incomparável. A participação

da sociedade civil através de conselhos, de

conferências, ao receber as pessoas, como o

senhor já resumiu no vídeo que acabamos de

ver, mencionando sua emoção ao receber no

Palácio do Planalto o movimento dos

hansenianos e as lideranças dos catadores e da

população de rua.

Quem vive essas tensões entende a tentação dos

antidemocráticos, autoritários, dos burocratas

que não gostam desse contato, porque nesse

contato vêm cobranças, vêm às vezes pancadas

pela imprensa. A aferição do espírito

democrático de uma autoridade pública, de um

estadista, começa aí, na capacidade de

assimilar, de respeitar, de discordar

respeitando.

Democracia,lembremos, que ainda não está

inteiramente universalizada no Brasil porque

ainda há regiões, há estados, há momentos em

que os movimentos populares são

criminalizados. São tratados, ainda, com o

velho espírito do passado, como se não

tivessem assimilado, até agora, essa percepção

do Brasil novo, que está germinando,

crescendo.

O segundo eixo, Presidente, é a questão do

desenvolvimento, na linha do social como

centro do modelo econômico trilhado em nosso

Governo. A garantia de um crescimento

consistente do Brasil envolve articulação

entre grandes projetos e o pequeno

empreendimento, a economia solidária, o

cooperativismo, o desenvolvimento regional e

local, com sustentabilidade ambiental.

O eixo da Educação em Direitos Humanos é o que

me levou a ter como primeira agenda de 2009

uma visita ao ministro Fernando Haddad. E a

primeira agenda de 2010 também o será. Para

combinarmos a construção do Plano Nacional de

Educação 2011/2020, incorporando todas as

áreas dos direitos da mulher, desigualdade

racial, saúde, educação. Na linha do que o

senhor vem recomendando, Presidente, com a

palavra “consolidação”, preocupado que está em

garantir a continuidade histórica dos

principais programas de inclusão social.

O penúltimo eixo, Segurança Pública, também

representa um novo marco. Está claramente

afirmada a visão de que Segurança Pública é

direito humano de primeira grandeza. Direito a

não ser assaltado, a não ser sequestrado, a

não ser alvo de bala perdida. Na polícia que o

Brasil vem construindo, que tem compromisso

com o respeito aos Direitos Humanosa. Um

exemplo é a Polícia Rodoviária Federal,

premiada hoje, e a Polícia Federal, com o seu

papel cada vez mais elogiado. Cada policial

deve se ver, a si mesmo, como um defensor de

Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, ser visto

assim pela comunidade que ele protege, onde

ele trabalha. E não como muitas vezes ainda

acontece, e, que a polícia é vista como uma

parceira do crime.

Por último, o Direito à Memória e à Verdade,

já bastante acentuado no discurso da ministra

Dilma e na homenagem a Inês Etienne. Eu

lembro, Presidente, as suas reiteradas

recomendações de sempre tratarmos este assunto

não reforçando a ideia de que esses

sobreviventes e os que morreram sejam vítimas.

A ideia de ressaltar a dor e a derrota. Nós

somos uma geração vitoriosa. A democracia dos

nossos sonhos, ela está aqui, também como

fruto da luta daqueles que não puderam estar

conosco mais. E dos que aqui estão. Na pessoa

da ministra Dilma, do ministro Juca, do

ministro Tarso, tantos outros, da Inês, da

Maria do Amparo e de tantos mais. O senhor

lembrou isso ao recordar os nomes de Gregório

Bezerra e de Marighella, no dia 20 de novembro

do ano passado, inaugurando a estátua de João

Cândido, no Rio de Janeiro, no Dia de Zumbi.

Termino reafirmando que este Programa Nacional

de Direitos Humanos incorpora o eixo do

Direito à Memória e à Verdade como passo

indispensável para a reconciliação nacional.

Tivemos um período de violência que não

queremos de volta. E para que ele não volte,

não exista nenhum perigo de voltar, é

fundamental nos estendermos as mãos.

Estendermos as mãos é não sufocar, não

acobertar, não tentar botar uma pedra sobre um

passado, sem processá-lo em todos os sentidos:

político, ético, filosófico, histórico. E o

Judiciário decidirá a respeito de qualquer

implicação criminal e penal, ou não.

Nesse sentido, esse eixo é um eixo de

valorização e fortalecimento das Forças

Armadas brasileiras, que já estão participando

ativamente de missões de proteção aos Direitos

Humanos: no combate à erradicação do

subregistro civil de nascimento; nas campanhas

de enfrentamento da fome; na Segurança Pública

em áreas de contrabando e de crimes de

fronteira; em eventos de pessoas com

deficiência, sobre crianças e que incorporam a

presença da mulher.

Neste espírito de reconciliação, a sua colega

Michelle Bachelet, presidente do Chile, com a

autoridade de médica, de torturada e de filha

de um ministro que foi morto pelos seguidores

de Pinochet, lembra que só as feridas lavadas

podem cicatrizar. Nesse sentido, passo às suas

mãos a publicação de um Programa Nacional de

Direitos Humanos que o senhor coordena, que o

senhor inspira. O desafio, agora, é

concretizá-lo. Muito obrigado.