Papel patriótico

da agência DM

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem assumido um papel patriótico que se constitui um marco nas lutas democráticas do povo brasileiro. Aliás, suas iniciativas certamente terão repercussão internacional, porque vão retirar o Brasil do isolamento como país da impunidade, que nada ainda fez para apuração dos crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura militar (1964-1985).

Com a divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, onde se inclui a criação da Comissão da Verdade, os setores mais retrógrados, reacionários e conservadores da sociedade brasileira, mais uma vez, se uniram na tentativa de intimidar o governo e evitar qualquer aprofundamento das conquistas democráticas do povo. É que a Comissão da Verdade, segundo o projeto, chega à Lei da Anistia (Lei nº 6.6 83, de 28/08/1979), possibilitando a apuração das violações dos direitos humanos e a punição dos torturadores.

A ira maior contra esse plano vem de integrantes das Forças Armadas, representantes dos mais “radicais” segmentos dos latifundiários (do agronegócio) e, principalmente, dos parlamentares que já dirigiram entidades criminosas e hoje são porta-vozes de partidos que, com outro nome, deram sustentação política aos crimes da ditadura. Então, a revista Veja (edição de 13/01/2010), a serviço desses setores que nunca deixam de conspirar contra a democracia, recorre ao mais baixo “jornalismo” para difamar o ministro Paulo Vannuchi e outros membros do governo federal.

Lembre-se de que esse ministro tem uma vida dedicada ao nosso País. Como muitos outros brasileiros honrados, não se omitiu diante dos horrores patrocinados e praticados pelos testas de ferro do Estado autoritário. Sofreu as indescritíveis torturas perpetradas nos porões do regime e, sobrevivendo, enfrentou arbitrariedades que se estenderam ao longo dos anos de cárcere político. Apesar de tudo isso, de forma caluniosa, a revista Veja a ele se refere diversas vezes como “ex-terrorista”.

Como essa revista parece desconhecer a história recente de nosso País e alguns dos signatários desta nota conheceram na carne quase tudo o que os agentes da ditadura utilizaram em sua política de repressão e extermínio contra os opositores, à Veja repassamos pelo menos as breves informações que se seguem. Esses agentes sequestraram, torturaram, mataram. Furaram olhos, quebraram costelas, braços, pernas. Urinaram em caras de presos, estupraram, castraram. De helicópteros, lançaram pessoas ao mar.

Levaram presos para uma das praias do rio Guaíba, abriram valas rasas e ali deitaram a vítima, cobrindo seu corpo com areia, e então passaram com um jipe sucessivas vezes por cima, moendo os seus ossos. O torturado r Enerino Daixer e outro policial, levando dois presos do Rio Grande do Sul para Santa Catarina, afastaram-se da estrada para uma região deserta, retalharam com faca a planta dos pés desses presos e os deixaram abandonados para morrer (Pinheiro Salles, Confesso que peguei em armas, Editora da Universidade Federal de Goiás).

Não indo muito longe, apenas mais uma pequena mostra desse período de trevas. “Aqui não é o Exército, nem a Marinha, nem a Aeronáutica. Aqui é o inferno” (de um torturador ao preso político José Elpídio Cavalcante, conforme o livro Brasil Nunca Mais). “Funerária Boa Morte”, oficiais do DOI assim atendiam ao telefone, segundo Élio Gaspari, A Ditadura Escancarada. “Meu nome é Lúcifer” (Élio Gaspari, A Ditadura Escancarada, e Percival de Souza, Autópsia do Medo). “Dali pra dentro Deus não entra. Se entrar, a gente pendura no pau de arara” (Maurício Paiva, O Sonho Exilado, e Élio Gaspari, A Ditadura Escancarada ).

Terroristas seriam mesmo Paulo Vannuchi e demais brasileiros que ousaram lutar contra os crimes de lesa-humanidade que envergonharam a nossa nação e hoje mais nos envergonham se continuam na impunidade? Nem Forças Armadas, nem ministro da Defesa, parlamentares, nem ninguém tem o direito de desrespeitar o ministro Paulo Vannuchi, outros sobreviventes e, principalmente, a memória dos mortos e desaparecidos (em Goiás, são dois os mais jovens do Brasil: os estudantes secundaristas Marcos Antônio Dias Baptista, de 15 anos, e Ismael Silva de Jesus, de 17 anos).

A Lei da Anistia de 1979 não pode continuar protegendo criminosos que não encontram proteção em nenhum país do mundo. Ficou velha, superada. Os torturadores não podem morrer sem a constatação do funcionamento de um ordenamento político e jurídico que dê necessária segurança ao conjunto da população brasileira. Seus crimes são imprescritíveis. Portanto, como afirmou o presid ente da OAB-RJ, Wadih Damous, “se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras as do ministro da Defesa e dos chefes militares”.   

Mais do que nunca, o compromisso com a democracia precisa ser reafirmado, agora, pelo governo federal e por todos aqueles que querem um Brasil soberano, verdadeiramente democrático. Diante de tudo isso, manifestamos a nossa mais irrestrita e insofismável solidariedade ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Em nome do passado, do presente e do futuro, ditadura nunca mais. Punição aos torturadores. Viva a democracia.

Mauro Rubem é deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás