Contra a criminalização de lideranças indígenas na Bahia

Cleymenne Cerqueira

Desde a prisão da importante

liderança Tupinambá da comunidade

Serra do Padeiro, município de Buerarema (BA),

Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido

como cacique Babau, os indígenas do

sul do estado vivem amedrontados e

trancafiados em suas aldeias. Os alunos

da comunidade estão sem ir às aulas (de

ensino médio) desde março, mês em que

Babau foi levado de sua casa pela Polícia

Federal durante a madrugada.

Têm sido constantes as ameaças de

fazendeiros, pistoleiros e até de populares

feitas aos indígenas. As lideranças

tiveram que suspender a ida dos estudantes

às escolas, pois ameaças pessoais e de

incêndio ao ônibus escolar que os leva

têm sido recorrentes. Jovens que freqüentavam

a faculdade tiveram que suspender

o curso, pois estavam sendo ameaçados

dentro das próprias salas de aula.

Cansados pela espera de uma solução

que nunca vem, as lideranças

indígenas da região resolveram se unir

e buscar respostas imediatas junto

aos governos estadual e federal. No

início de julho, cerca de 300 lideranças

acamparam em espaços da Assembléia

Legislativa da Bahia e da Secretaria de

Justiça, em Salvador.

Eles reivindicam providências para

interromper os constantes ataques de

que têm sido vítimas e que, muitas vezes,

são praticados pela própria Polícia

Federal, orgão que deveria garantirlhes

segurança. Ainda pedem o fim do

processo de criminalização da luta dos

povos indígenas em busca de seus territórios

tradicionais.

No dia 12 de julho, uma comitiva

dessas lideranças se reuniu com a secretária

de Justiça da Bahia, Lucina Tannue

e com o subsecretário de Segurança

Pública do estado, Ary Pereira. Na ocasião,

Pereira propôs a realização de uma

audiência pública em Buerarema para

esclarecer junto à população do município

esta situação, com o objetivo de

pôr fim às práticas de incitamento contra

os indígenas da região. Prática esta que

tem sido encabeçada por fazendeiros e

também pela imprensa local.

A estudante de direito que recentemente

esteve na Conferência da

Organização das Nações Unidas (ONU)

defendendo os direitos dos povos

indígenas, Patrícia Rodrigues Santos

Moraes, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, e

representantes do Conselho Indigenista

Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral

da Terra (CPT), do Movimento dos

Trabalhadores sem Terra e do Fórum de

Luta por Terra Trabalho e Cidadania da

Região Cacaueira também participaram

do encontro.

O subsecretário garantiu à comitiva

que serão realizadas investigações para

apurar as denúncias feitas por representantes

da comunidade da Serra do

Padeiro de envolvimento de policiais

civis na tentativa de assassinato ao

cacique Babau e outros representantes

de sua família. Ele ainda afirmou que,

se for necessário um contingente de

policiais será deslocado para garantir à

comunidade o direito de ir e vir, já que

a mesma, segundo relatos, encontra-se

encurralada dentro da sua área.

Para as lideranças é revoltante

observar como a Polícia Federal tem

agido com as comunidades indígenas.

“É preciso dar um basta nesta situação

que envolve as nossas comunidades.

Estamos sendo tratados como bandidos

perigosos, quando os verdadeiros bandidos

andam soltos por aí, aprontando e

nada acontece com eles”, afirmaram.

De acordo com as lideranças há

omissão na apuração das denúncias e

descaso do poder público frente às reivindicações

dos indígenas do estado. “O

que mais nos revolta é que as denúncias

são feitas, são comprovadas as irregularidades

e nada é feito de concreto.

Exemplo desta situação é a prisão do

cacique Babau e de seus irmãos, que

foram permeadas de irregularidades e

mesmo assim eles continuam presos.

Queremos que eles sejam libertados!”.

“Eles foram presos arbitrariamente por

defender uma terra indígena que está

em processo final de demarcação”, disse

Tainã Andrade Tupinambá.

A luta jurídica pela soltura

das lideranças Tupinambá

Na manhã do dia 15 de julho, uma

comissão de lideranças Pataxó Hã Hã

Hãe e Tupinambá se reuniu com a presidente

do Tribunal de Justiça da Bahia,

Drª Telma Britto. Durante o encontro,

eles falaram sobre o crescente processo

de criminalização contra os povos indígenas

do estado, situação decorrente

da luta pela posse de seus territórios

tradicionais. Eles demostraram à presidente

a importância cultural de suas

terras, que são fonte de vida material

e espiritual.

Sensibilizada com a exposição dos

indígenas, a presidente do TJBA entendeu

a necessidade de agilizar a distribuição

dos habeas corpus relacionados à

luta do Povo Tupinambá que aguardavam

no Tribunal, bem como de novos habeas corpus

mpetrados no dia 15, um dos

quais pela assessoria jurídica do Cimi

com a contribuição de Patrícia Rodrigues

Santos Moraes.

A comissão conversou ainda com o

juiz relator dos habeas corpus, Dr. Jeffeson

Alves de Assis. De acordo com o magistrado,

o primeiro HC impetrado pela Funai

está com vista ao Ministério Público,

aguardando elaboração de parecer.

 

Entenda o caso

Os HCs impetrados na Justiça de

Salvador são referentes às ordens de

prisão expedidas pelo juiz de Direito

da Comarca de Buerarema, Antônio

Carlos de Souza Higyno, em 12 de abril.

Babau e Gil estavam presos no Presídio

Federal de Segurança Máxima de Mossoró

(RN), de onde foram levados no dia

16 de junho para a Polícia Federal do

município e posteriormente transferidos

para o Complexo Pentenciário Lemos de

Brito, em Salvador.

No dia 8 de junho, por maioria

dos votos e acompanhando o voto do

juiz federal Guilherme Mendonça, a 3ª

Turma do Tribunal Regional Federal da

1ª Região julgou procedente o pedido

de liberdade para Babau e seu irmão.

Nesse julgamento, a Turma cassou os

dois decretos de prisão preventiva, sob

orientação do desembargador Tourinho

Neto, por excesso de prazo. De acordo

com o argumento, a PF teria 81 dias para

concluir as investigações, mas já haviam

se passado mais de 90 dias.

A decisão da 3ª Turma abarca dois

habeas corpus Lideranças se unem

 

contra processo de

criminalização na Bahia

Indígenas Tupinambá, Pataxó Hã Hã Hãe, Tuxá, Kiriri e Paiaia

protestam contra processo de criminalização de lideranças

indígenas e pedem providências das autoridades para libertar

cacique Babau e seus irmãos

Fotos: Cimi Regional Leste/Equipe Itabuna

Jun/Jul–2010

R

Manifestações

contra a

criminalização

de lideranças

indígenas da

Bahia e prisão

de Babau

e Glicéria,

do povo

Tupinambá

obter para si ou para outrem indevida

vantagem econômica”. (Arts. 288 e 158

do Código Penal Brasileiro)

O cumprimento da ordem de prisão

estadual às três lideranças Tupinambá

pela Polícia Federal revela a banalização

da prisão preventiva, num ato que é uma

verdadeira afronta ao Estado Democrático

de Direito. O princípio da presunção de

inocência ou quaisquer outros princípios

constitucionais são ignorados num típico

caso de criminalização do movimento legítimo

e democrático pelo cumprimento

da Constituição Federal, pela demarcação

da Terra Indígena Tupinambá e pela efetivação

de seus direitos.

A Polícia Federal vem utilizando

o mesmo corolário de ocorrências e

inquéritos para representar pela prisão

das lideranças Tupinambá indistintamente

junto à Justiça Federal e à Justiça

Estadual. Ao ser levada denúncia de

tais procedimentos à Organização das

Nações Unidas (ONU), o coordenadorgeral

de Defesa Institucional da Polícia

Federal, delegado Marcos Aurélio Pereira

de Moura, afirma que são distorcidos os

fatos relatados na denúncia de abuso

por parte de agentes da Polícia Federal

contra índios da etnia Tupinambá.

Denúncias à ONU

No dia 9 de junho, o Conselho Indigenista

Missionário (Cimi) e a entidade

Justiça Global enviaram denúncias sobre

os casos de prisões ilegais e torturas em

relação ao Povo Tupinambá, aos relatores

da Organização das Nações Unidas

(ONU). As entidades relatam o caso da

prisão de Babau e a prisão ilegal de Glicéria

Tupinambá – irmã do cacique – e

seu filho, de apenas dois meses. O primeiro

ofício enviado apresenta a prisão

de Babau pela Polícia Federal (PF), além

de retomar o caso das torturas sofridas

por membros da comunidade em 2009

e praticadas por agentes da PF da Bahia,

além de todo o histórico da luta tupinambá

por suas terras tradicionais.

Os representantes das duas entidades

relatam, detalhadamente, os atos

ilegais da PF da Bahia e, segundo eles,

“a grave violência no campo - em especial

a que sofrem os povos indígenas

do Brasil - é originada pela ausência de

responsabilização dos agentes públicos

que violam direitos; pela criminalização

das lideranças e pela não realização do

direito constitucional à demarcação do

território indígena, do reconhecimento

do valor, da dignidade e dos direitos

internacional e constitucionalmente

garantidos aos povos indígenas”.

Babau foi preso na madrugada do dia

10 de março por cinco policiais federais,

fortemente armados, que arrombaram

e invadiram sua casa, na comunidade

Tupinambá da Serra do Padeiro, estado

da Bahia. O mandado de prisão não foi

apresentado pelos policiais. Segundo

seus familiares, no momento de sua prisão,

Babau foi violentamente agredido e

ameaçado de morte.

Diante das denúncias e relatos,

as entidades requereram as seguintes

recomendações ao alto comissariado

da ONU:

1) Realização de uma investigação

séria e eficaz para que os agentes dos

crimes de tortura cometidos contra

Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da

Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário

Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas

possam ser julgados e responsabilizados

pelo Poder Judiciário;

2) Manutenção e proteção da liberdade

dos defensores de direitos humanos

Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira

da Silva - e Givaldo Jesus da Silva, frente

à prisão ilegal;

3) Garantia imediata da posse do

território ao povo Tupinambá, conforme

prevê a Constituição Federal brasileira,

mediante a finalização do processo

demarcatório junto aos órgãos competentes

e sua proteção;

4) Garantia da incolumidade física

do Povo Tupinambá;

5) Formação contínua em Direitos

Humanos dos agentes policiais que

tratam com povos indígenas e outras

minorias étnicas.

Caso Glicéria

A prisão da irmã do cacique Babau,

Glicéria Tupinambá, juntamente com seu

filho de apenas dois meses também foi

denunciada à ONU.

No dia 2 de junho, Glicéria participou

da reunião da Comissão Nacional de

Política Indigenista (CNPI), em Brasília,

que inclusive contou com a presença

do Presidente da República, Luis Inácio

Lula da Silva. Na oportunidade, ela

chegou a denunciar as perseguições

que as lideranças Tupinambá têm sido

vítimas por parte da Polícia Federal no

Sul da Bahia.

No dia seguinte, quando tentava

retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo

ao colo Erúthawã, de dois meses – foi

detida ao descer do avião, ainda na

pista de pouso do aeroporto da cidade

de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos

demais passageiros, por três agentes da

Polícia Federal, numa intenção clara de

constrangê-la. O episódio foi testemunhado

por Luis Titiah, liderança Pataxó

Hã-hã-hãe, também membro da CNPI,

que a acompanhava.

Após ser interrogada durante

toda a tarde na sede da PF em Ilhéus,

sempre com o bebê ao colo, Glicéria

recebeu voz de prisão ao deixar as

dependências do órgão. A prisão teria

sido decretada pelo juiz Antonio

Hygino, da Comarca de Buerarema-

Bahia, sob a alegação de Glicéria ter

participado no seqüestro de um veículo

da empresa que presta serviço de

energia na região. O juiz, em entrevista

concedida ao repórter Fábio Roberto

para um jornal da região, se referiu

aos Tupinambá como “pessoas que se

dizem índios”.

No documento enviado à ONU, eles

também solicitaram que fossem requeridas

as seguintes recomendações:

a) Imediata concessão de liberdade

da defensora de direitos humanos Glicéria

Tupinambá e a seu filho Erúthawã

Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;

c) Garantia imediata da posse do

território ao povo Tupinambá, conforme

prevê a Constituição Federal brasileira,

mediante a finalização do processo

demarcatório junto aos órgãos competentes

e sua proteção;

d) Garantia da incolumidade física

do Povo Tupinambá;

e) Formação contínua em Direitos

Humanos dos agentes policiais que

tratam com povos indígenas e outras

minorias étnicas.

As denúncias foram enviadas ao

Relator Especial da ONU sobre a situação

dos direitos humanos e liberdades

fundamentais dos povos indígenas, ao

Relator Especial da ONU sobre tortura

e outros tratamentos cruéis, desumanos

e degradantes, à Relatora Especial

da ONU sobre Defensores de Direitos

Humanos, ao Grupo de Trabalho sobre

Detenção Arbitrária e ao escritório do

Alto Comissariado das Nações Unidas,

em Genebra, na Suíça.

No mês de maio deste ano, o vicepresidente

da Comissão de Direitos

Humanos da Assembléia Legislativa da

Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT), esteve

na comunidade Serra do Padeiro

para investigar denúncias de possíveis

ações de pistoleiros contra os indígenas.

Na ocasião, foram apreendidas

armas e munições abandonadas por

capangas que invadiram a aldeia em fevereiro deste ano.

De acordo com os Tupinambá os pistoleiros trabalham

para fazendeiros da região com o conhecimento

da Polícia Federal. “É importante que essa investigação

seja feita o mais rápido possível. As

armas encontradas provam que quem

deveria estar preso são pistoleiros,

não o cacique Babau”, afirmou o

deputado.

O material recolhido pela CDH -

cinco revólveres, uma pistola, uma

escopeta, uma carabina, um rifle e

munições com a inscrição “federal”

- foi entregue ao subsecretário de SSP, Ari Pereira. A comunidade

agora aguarda que as denúncias sejam apuradas

para que se confirmem as ações discriminatórias

Fonte: Jornal Porantin (junho/julho 2010)